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Compliance: caminho para mitigar erros fiscais e tributários 


O alto índice da carga tributária no Brasil e o fato das leis ficarem cada vez mais rígidas são tentadores para a sonegação fiscal, que é considerada crime, conforme o art. 1º da Lei 4.729/1965.

Um dos antídotos para isso é o Compliance, um serviço altamente especializado que faz várias análises e verificações para validar que tudo está em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação, normas e procedimentos determinados, interna ou externamente, para uma empresa, com o objetivo de mitigar possíveis riscos.

O Compliance não é usado apenas para verificar se um planejamento tributário está em conformidade com as leis (tributária, constitucional, penal e civil), mas também para apurar se está dentro das normas contábeis e as operações financeiras estão sendo registrados pela área contábil da maneira correta.


A Certacon atua há mais de 20 anos com Compliance, realizando a gestão do pagamento de tributos e a análise de maneiras legais para reduzir a carga tributária dos seus clientes. Esse trabalho consiste em:


Assessoria e consultoria

Exame dos aspectos fiscais, sugestões de melhoria na adequação do pagamento dos tributos e na identificação de eventuais riscos fiscais, que poderão ser em caráter permanente ou pontual;


Revisão dos critérios e procedimentos 

Identificar inobservâncias na apuração das bases tributáveis e apresentar as recomendações necessárias para adequação dos procedimentos fiscais, em caráter preventivo, no intuito de evitar questionamentos por parte das autoridades competentes e na identificação de economia fiscal;


Análise e revisão das obrigações acessórias

Efetuado, em caráter preventivo, com base em controles fiscais, contábeis e em documentos com validade fiscal que demonstrem à exatidão das informações nos valores declarados, no intuito de adequar a conciliação entre os dados consignados nestas obrigações com os livros contábeis e fiscais, evitando eventuais contingências;


Levantamento e revisão de créditos tributários

Análise das operações praticadas, visando identificar e quantificar eventuais créditos tributários extemporâneos, passíveis de ressarcimento e compensação, possibilidades de aproveitamento dos créditos, implementando os procedimentos administrativos necessários;


Transfer Pricing

Análise das operações internacionais praticadas pela pessoa física/jurídica situada no Brasil com pessoa física/jurídica vinculada no exterior, visando identificar a sistemática de apuração que melhor se aplica às operações da pessoa vinculada no Brasil e o desenvolvimento dos cálculos dos preços comparativos aos quais está submetida;


Due Diligence 

Exame dos procedimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários adotados pela empresa, com o objetivo de identificar contingências que possam impactar nas negociações de aquisição e venda de participações societárias;


Elaboração de pareceres e consultas tributárias

Elaboração de estudos contendo a opinião técnica da Certacon e baseado em teses jurídicas, discussões judiciais e todas as informações pertinentes à demanda do cliente, sejam referentes à legislação tributária, trabalhista ou previdenciária.