RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

Compensação e Restituição de Tributos Federais

finanças

Créditos de PIS/COFINS

A Certacon realiza uma completa analise de todas as modalidades de créditos administrativos da PIS COFINS no Regime Não Cumulativos das Contribuições, tais como:

  • Créditos na atividade agroindustrial e pecuária
  • Créditos na substituição tributária e incidência monofásica
  • Créditos sobre leasing após a Lei nº 11.638
  • Créditos na aquisição de ativos
  • Créditos nas operações Zona Franca de Manaus
  • Bonificações
  • Estudo de casos operacionais
  • Apropriação extemporânea de créditos
  • Prazo para aproveitamento dos créditos
  • Posição dos órgãos fiscalizadores (Consultas e Pareceres)
  • Posição da jurisprudência (administrativa e judicial)
  • Restituição em espécie ou compensação de saldo credor existente na escrita fiscal.
  • Elaboração e acompanhamento dos processos junto ao Fisco Federal.
  • Base Negativa de CSLL

Créditos do IPI Extemporâneos

Os créditos de IPI são gerados nas seguintes situações:

Compra de Matérias-Primas

Produtos intermediários e materiais de embalagem para uso no processo industrial

Bens de Produção

Na compra de bens de produção, como matérias-primas, produtos intermediários, inclusive os que, embora não integrem o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial; produtos destinados a embalagem e acondicionamento; ferramentas empregadas no processo de industrialização, exceto as manuais.

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