CAT83 e CAT207

Recupere seus créditos acumulados. Conheça nossos cases de sucesso!

CAT 83/09 

Custeio

Sem Limitação de Valores
Análise profunda da produção própria, em terceiros, para terceiros, GGF, Energia elétrica, frete, etc.
ICMS “andando” na linha produtiva
Custo Real
Com controle de estoque
Elaboração possível apenas com:
SPED Fiscal (EFD)
XML’s de NF’s de Saídas;
Estruturas de Produtos e/ou Ordens de Produção

CAT 207/09 

Simplificado

Limitado a 10.000 UFESP’s/mês
Utilização de Índice de Valor Agregado (IVA);
Utilização de Percentual Médio de Crédito (PMC)
Custo Presumido
Sem controle de estoque
Elaboração possível apenas com:
SPED Fiscal (EFD)

Web Creator

Empresas com direito ao crédito acumulado do ICMS

Empresas que possuam saldo credor em sua última GIA do ICMS são potenciais geradores de Crédito Acumulado do ICMS, normalmente por creditar-se em suas Entradas à alíquotas de 18% e 12%, e possuir suas respectivas Saídas:

- Modalidades

O crédito acumulado do ICMS pode ser feito:


• Debitadas a alíquotas de 4% e 12%, num Diferencial de Alíquota; Artigo 71, I, do RICMS/2000

• Com Redução na Base de Cálculo do ICMS; Artigo 71, II, do RICMS/2000

• Sem o débito do imposto, como Exportação, Diferimento, Isenção, etc. Artigo 71, III, do RICMS/2000


- Utilização

O crédito acumulado do ICMS, uma vez liberado, pode ser utilizado para:


• Transferência a outro estabelecimento da mesma empresa;


• Para estabelecimento de empresa interdependente, mediante reconhecimento de interdependência;


• Para estabelecimento fornecedor, a título de aquisições feitas por estabelecimento industrial, nas operações de compra.


• Para estabelecimento fornecedor, a título de aquisições feitas por estabelecimento comercial, nas operações de compra.


• Para o fornecedor de leite situado no Estado de Minas Gerais, observado o disposto em acordo celebrado pelas unidades federadas envolvidas e disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda;


• Para estabelecimento industrializador do petróleo bruto, decorrente de operação com combustível líquido ou gasoso ou lubrificante, derivado de petróleo, ou decorrente de operação interestadual com álcool carburante;


• Para estabelecimento industrializador, decorrente de operação interna realizada por estabelecimento atacadista com amendoim em baga ou em grão, adquirido de produtor paulista e ao abrigo do diferimento;


• Para Liquidação de Débitos Fiscais do ICMS (que não de Substituição Tributária) da empresa;


• Para Liquidação de Débitos Fiscais do ICMS (que não de Substituição Tributária), de terceiros;


• Compensação de ICMS exigido por Guia de Recolhimento Especial (Importação);


• Outras formas de utilização não elencadas acima podem ser objeto de pedido ao Secretario da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no Artigo 84 do RICMS/2000, como a transferência para empresa não-interdependente.


- Legislação


Para operações realizadas até 03/2010, o Crédito Acumulado do ICMS é regido essencialmente pela Portaria CAT 53, de 1996. 

Já para operações a partir de 04/2010 ele é regido com base no Decreto 54.249 de 04/2009, e nas Portarias CAT 83/2009, 207/2009 e 26/2010.


- Mudanças

A partir de 04/2010


Com o advento do Decreto 54.249, de 17 de abril de 2009, e Portaria CAT 26, de 12 de fevereiro de 2010, a sistemática na elaboração dos processos de crédito acumulado do ICMS sofreu uma de suas maiores mudanças, de modo que, todas as informações serão englobadas em um arquivo magnético, que será obrigatório para os processos de referência a partir de 04/2010, e toda a comunicação, pedido e envio se dará de forma eletrônica, através da internet, por meio de um sistema chamado E-CREDAC.


NOVO MODO DE ELABORAÇÃO SE DIVIDE EM DUAS SISTEMÁTICAS

01 - MODO SIMPLIFICADO

02 - SISTEMA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

No entanto, devido à complexidade e a novidade de tais modos de apropriação de crédito acumulado do ICMS, a CertaCon desenvolveu um sistema próprio. Trata-se do Certacon Web, customizável ao ambiente de trabalho da empresa, seja ele SAP, Totvs, e outros, sem a necessidade de desenvolvimento por parte dos clientes, valendo-se das obrigações acessórias e relatórios simples e consagrados para a extração de informações de qualquer tipo de ambiente operacional. Assim, com essa extração, nós conseguimos criar todos os Registros dos arquivos magnéticos com base na Portaria CAT 83/2009.


O Certacon Web é capaz de efetuar de modo tempestivo os processos de custeio ou simplificados, pretendendo dar agilidade e comodidade na liberação dos créditos.

Além da geração do arquivo, o nosso sistema também fornece relatórios de verificação, buscando analisar diversos itens inerentes ao processo, como: Crédito Acumulado Gerado Analítico, Crédito Acumulado Gerado Sintético, Evolução do Saldo Credor X Evolução Crédito Pleiteado, IVA de Custo por Operação Geradora, PMC de Custo por Operação Geradora, IVA e PMC de Custo Anuais, Operações Geradoras por Codificação Legal, Operações Geradoras por Fichas, Zona Franca Não Comprovada, Exportações Não Comprovadas, Comparativo Mensal de Custo de Estruturas, Conciliação de Movimento de Estoque, Disponibilidade Anual de Insumos, Disponibilidade Mensal de InsumosVendas x Produzido, Listagem de Tipos de Movimentação Interna, Perdas e Ganhos, Saldo Final X Saldo Inicial Mês Subsequente, Estouro de Estoque.


SEGUEM ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUANTO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS IMPLANTADAS PELA SISTEMÁTICA DE CRÉDITO ACUMULADO, ATRAVÉS DO E-CREDAC.



Para obter informações mais completas, fale com nossos especialistas!!



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