Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: entenda o momento

A possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS tem causado alvoroço nas empresas pela economia que essa medida representaria. Apenas para recordar, essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2017, com repercussão geral, de modo a ser aplicada em todas as instâncias. Porém, a Fazenda Nacional interpôs “Embargos de Declaração” contra essa medida, em outubro de 2017, com o intuito de discutir os impactos dessa mudança. O recurso segue sem data prevista para julgamento.

Mais recentemente, já em 2018, a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi uma nova vitória para os contribuintes. Contudo, na prática ainda não é possível simplesmente recolher PIS e COFINS com a exclusão do ICMS da base de cálculo, pois a Receita Federal mantém a regra anterior, exigindo o pagamento de valores que o STF afirma serem indevidos.
Desta forma, enquanto não houver ordem judicial, o contribuinte deve continuar pagando esses tributos à União, a menos que ingresse com ação judicial para recolher esses impostos de acordo com o entendimento do STF.

Empresas começam a contabilizar ganhos

Apesar de estar pendente o recurso da Fazenda Nacional, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão finalizando alguns processos e beneficiando as empresas.

Segundo o jornal Valor Econômico de 7 de agosto de 2018, grandes companhias já começam a contabilizar os ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Pão de Açúcar, Telefônica Brasil, Via Varejo e Hering têm, juntas, pelo menos R$ 2,8 bilhões em créditos. As informações estão baseadas nos balanços divulgados do segundo trimestre de 2018.

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